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Direitos do titular dos dados

Última atualização: 20 de maio de 2026

O que diz a LGPD

A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD) garante a você, como titular dos seus dados pessoais, um conjunto de direitos exercíveis a qualquer momento, sem custo.

A gente cumpre todos eles. Esta página explica cada um e como exercê-lo no Clec.

1. Confirmação e acesso (Art. 18, I e II)

Você pode pedir confirmação de que a gente trata seus dados e obter uma cópia deles.

Como exercer:envie pedido pra contato@clec.com.br com assunto “Acesso aos meus dados”. Resposta em até 15 dias úteis.

2. Correção (Art. 18, III)

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. A maior parte dos campos você pode editar diretamente na sua página de perfil.

3. Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV)

Você pode pedir que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.

4. Portabilidade (Art. 18, V)

Você pode pedir uma exportação dos seus dados em formato estruturado (JSON ou CSV) pra levar pra outra plataforma. A exportação inclui: dados de cadastro, reels gerados, voice memos, itens do Vault e histórico de conversas com a Lia.

Como exercer:envie pedido pra contato@clec.com.br com assunto “Exportação dos meus dados”. Entregamos em até 15 dias úteis em formato ZIP por link seguro com validade de 72h.

5. Eliminação de dados tratados por consentimento (Art. 18, VI)

Você pode revogar consentimento e pedir eliminação dos dados que eram tratados com base nele (ex: emails de marketing).

Como exercer: use o link de descadastro em qualquer email recebido, ou peça por contato@clec.com.br.

6. Apagar conta (direito ao esquecimento)

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O que acontece:

  • Acesso é encerrado imediatamente;
  • Conteúdo do usuário (voice memos, reels, Vault) é apagado em até 30 dias;
  • Assinatura ativa é cancelada (sem reembolso proporcional);
  • Logs anonimizados podem permanecer por até 12 meses pra segurança;
  • Dados fiscais (notas, recibos) retidos por 5 anos por exigência legal.

Como exercer:envie email pra contato@clec.com.br do endereço cadastrado na conta com assunto “Excluir minha conta”. A gente confirma a exclusão por email.

7. Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII)

A lista completa de sub-processadores que recebem seus dados está na Política de Privacidade, seção 4.

8. Informação sobre não fornecer consentimento (Art. 18, VIII)

Você pode recusar consentimento pra tratamentos opcionais (ex: emails de marketing) sem prejuízo do serviço principal. Recusar tratamento essencial (ex: armazenar email pra login) inviabiliza o uso do produto.

9. Revisão de decisões automatizadas (Art. 20)

Algumas funcionalidades do Clec usam IA pra tomar decisões (ex: escolha automática de B-roll, sugestões da Lia). Você pode pedir revisão humana de qualquer decisão que afete diretamente seus interesses — basta sinalizar por email.

Encarregado (DPO) e contato

Pra exercer qualquer um dos direitos acima ou tirar dúvidas:

Email: contato@clec.com.br

A gente responde em até 15 dias úteis. Se a resposta não te atender, você pode peticionar à ANPD.